Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Criança queimada com ácido recebe indenização

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental

Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.

Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças

Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.

Locação de imóvel. Despejo por Denúncia Vazia

Apelação desprovida.

Sexta Turma nega recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos online da própria empresa

Ele teria aliciado três funcionários com objetivo de copiar códigos-fonte de dois jogos online desenvolvidos pelas empresas de internet, os mais lucrativos, para comercializar no exterior.